O 1º European B+ Summit dá a conhecer aos participantes da Conferência a sua Política de Privacidade de Dados Pessoais para que possam decidir, voluntariamente, se facultam informações pessoais para registo da sua inscrição e pedidos de informação. Os dados pessoais recolhidos serão utilizados apenas no estrito propósito para o qual foram recolhidos e em conformidade com o disposto na Lei da Proteção de Dados, aprovada pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (doravante abreviadamente designada por “LPD”) e no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante abreviadamente designado por “RGPD”).

 

 

DADOS DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

 

Nos termos do disposto no artigo 4.º do RGPD, Responsável pelo Tratamento é a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.  

 

Neste caso, o Responsável pelo Tratamento será a ABA – Associação de Energia Avançada, com sede na Quinta do Vale do Espinhal EM 558-1, Vale do Espinhal, 3230-343 Penela, com o NIF 515488607:

• Email: aba@aba-bioenergia.pt

• Site: http://https://www.aba-bioenergia.pt/  

 

A ABA assume o compromisso de tratar os dados dos participantes de uma forma clara, adequada e responsável, assegurando que os subcontratantes selecionados garantem o cabal cumprimento das regras de proteção de dados pessoais.

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PROPÓSITO

 

Esta Política de Privacidade aplica-se apenas aos serviços para recolha, uso e proteção dos dados pessoais pela ABA. Não se aplica a websites, aplicações de telemóvel/tablet ou serviços de terceiros. Recomendamos a leitura cuidadosa dos termos desta Política de Privacidade, bem como dos Termos e Condições e Política de Cookies do nosso parceiro (em https://beamian.com/terms/).  

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INFORMAÇÃO RECOLHIDA

 

Informações de registo: a informação recolhida e conservada consiste em dados pessoais e profissionais preenchidos pelos participantes, potenciais patrocinadores e potenciais interessados em comprar espaços para stands, através de formulários estabelecidos para o efeito, via online, os quais são utilizados para a organização e gestão do processo de inscrição e comunicações livres. 

 

Dados bancários: a ABA colabora com prestadores de serviços que prestam apoio à organização do evento, sendo estes os responsáveis por transações monetárias. Deste modo, a ABA não recolhe ou mantém informações bancárias. Esta informação é tratada pelos prestadores de serviços da ABA, estando os participantes sujeitos às Políticas de Privacidade e aos Termos e Condições dos prestadores de serviços quando se inscrevem na Conferência. Neste sentido, solicitamos que reveja a Política de Privacidade e os Termos e Condições dos prestadores de serviços antes de realizar a sua inscrição.

 

Informações para correspondência: ao se inscrever e participar na Conferência, integra a nossa lista de e-mails, a partir da qual partilhamos notificações ou outra correspondência durante o período prévio e após a Conferência, neste último caso, para o notificar, nomeadamente, sobre novidades relativas a próximas edições da Conferência. Se não quiser receber comunicações nossas no futuro, entre em contacto connosco, através do e-mail info@europeanbplussummit.com. 

Note-se que, os pedidos para a remoção das informações das listas de arquivo, ainda que céleres, podem implicar algum tempo para a retirada.

 

Publicação em meios de comunicação: todos os oradores e moderadores estão sujeitos à captação de imagem e áudio durante a Conferência, tanto pela ABA como por parceiros, patrocinadores e comunicação social presente no evento. Deste modo, caso visualize algum material com a sua imagem/áudio e não autorize o uso da mesma, solicitamos que nos seja comunicado (via e-mail) o pedido de retirada do material. Se a imagem for partilhada em canais de comunicação de parceiros, patrocinadores e comunicação social, solicitamos que entre em contacto com os mesmos, pois a ABA não é responsável pelos conteúdos (gráficos ou textuais) divulgados por parceiros, patrocinadores e/ou comunicação social.

 

PARTILHA DE INFORMAÇÕES

 

ABA: a Comissão Organizadora pode ter acesso às informações facultadas, de acordo com o decurso normal do processo de inscrição e gestão das comunicações livres.

 

Prestadores de Serviços: a ABA colabora com prestadores de serviços como a empresa de informática responsável pelo website e empresas que prestam apoio à organização do evento. A ABA toma medidas razoáveis para garantir que os nossos prestadores de serviços protegem as suas informações, em nome da ABA. Se a ABA tomar conhecimento de que um prestador de serviços utiliza e divulga informações, indevidamente, serão tomadas medidas comercialmente adequadas para encerrar ou corrigir o uso impróprio das informações.

 

DIREITOS

 

Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, de informação, de cancelamento, de retificação, de limitação do tratamento, de portabilidade dos dados, de apagamento (vulgarmente designado “direito a ser esquecido”), de oposição e de decisões automatizadas, devendo reclamar os seus direitos por correio eletrónico à ABA (contactos supramencionados). 

 

Os participantes têm ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Atente que, se optar por eliminar as suas informações ou recusar a recolha e o uso das mesmas, isso pode signficar que o processo de inscrição e submissão de informações/comunicações não possam ser considerados válidos.

 

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DA INFORMAÇÃO

 

A ABA preservará os seus dados apenas durante o período necessário e consoante a finalidade a que se destinam, tendo em linha de conta critérios legais, de necessidade e de minimização do tempo de conservação.

A ABA poderá, todavia, conservar os dados por um período de tempo mais longo tomando em consideração fatores como (i) obrigações legais; (ii) prazos de prescrição (ao abrigo das leis em vigor); (iii) eventuais litígios; e (iv) orientações emitidas pelas autoridades de controlo competentes.

 

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

 

A ABA realiza os esforços possíveis para proteger as suas informações contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, alteração e destruição. Deste modo, e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a segurança e integridade dos dados pessoais, a ABA assegura que o armazenamento da informação é feito em computadores seguros num centro de informação fechado e que os dados são (sempre que possível) encriptados. Contudo, o participante deve ter conhecimento de que nenhum protocolo de segurança de dados é inacessível e, como tal, a ABA não garante que as informações não possam ser acedidas, recolhidas, divulgadas, violadas e destruídas por terceiros não autorizados, que agem ilegitimamente. Nestas circunstâncias, a ABA não se responsabiliza pelos danos causados.

 

ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A ABA poderá, a qualquer momento, atualizar esta Política de Privacidade, pelo que solicitamos que reveja, periodicamente, este documento para se manter atualizado. A manutenção como participante significa a aceitação dos termos alterados.

 

ESCLARECIMENTOS

 

Em caso de dúvida sobre esta Política de Privacidade deverá contactar a ABA, através dos meios atrás mencionados. Iremos resolver o assunto no mais curto espaço de tempo possível.